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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 32/2011

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 24ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 24ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da relatora, à unanimidade, aprovar a designação do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz OUDVANIL DE MARINS, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, com início em 1º/11/2011 e término em 31/10/2013.

Porto Velho, 25 de outubro de 2011.

Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Presidente e Relatora 

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE n.203, de 28/10/2011, págs.5