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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 59/2010

Altera parcialmente a Resolução TRE/RO n. 53, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o afastamento do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia de suas funções junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia.

Altera parcialmente a Resolução TRE/RO n. 53, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o afastamento do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia de suas funções junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 13, XX, de seu Regimento Interno,

considerando que esta Corte deferiu o afastamento do Desembargador Rowilson Teixeira, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral deste Tribunal, das funções desempenhadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, no período de 21 de julho de 2010 a 05 de novembro de 2010;

considerando que referido afastamento foi submetido à homologação do Tribunal Superior Eleitoral e,

considerando que por meio do Ofício n. 057/2010-CRE, dirigido à Presidência deste Regional informou o Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral a possibilidade de retorno às suas atividades ordinárias no Tribunal de Justiça do Estado, sem prejuízo de suas funções neste Regional, a partir de 13/09/2010, resolve:

 

 

Art. 1º. Alterar parcialmente a Resolução TRE-RO n. 53, de 15/07/2010, para fixar o dia 13 de setembro de 2010 como data final para o afastamento do Desembargador Rowilson Teixeira, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral deste Tribunal, de suas atividades ordinárias junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Parágrafo único. Comunique-se ao Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor nesta data.

Porto Velho – RO, 02 de setembro de 2010.

Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Presidente e Relatora

Juiz FRANCISCO REGINALDO JOCA

Juiz PAULO ROGÉRIO JOSÉ

Juiz ÉLCIO ARRUDA

Juiz ALDEMIR DE OLIVEIRA

Juiz JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES

HEITOR ALVES SOARES – Procurador Regional Eleitoral.