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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 33/2010

 Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 31ª Zona Eleitoral em Ariquemes/RO.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 12/2003 – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

 

Designar o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, tendo por titular a Juíza LILIANE PEGORARO BILHARVA, para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, a contar de 1º/06/2010 até 31/05/2012.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 1º de junho de 2010.

Des. ROWILSON TEIXEIRA Presidente em exercício e Relator

HEITOR ALVES SOARES Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE n.104, de 08/06/2010, págs.4