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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 30/2010

Designa Juiz Auxiliar substituto para atuar em afastamento de titular e estabelece outras providências.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com permissivo no art. 96, § 3º da Lei n. 9.504, de 30/09/97 c/c com o disposto na Resolução TSE n. 23.089, de 1º/07/09 e na Resolução TRE/RO n. 34, de 09/12/09, considerando, ainda, o ATO/PRESI/ASMAG TRF da 1ª Região n. 510, de 12/05/10, R E S O L V E:



Art. 1º. Designar o Juiz Federal Herculano Martins Nacif para desempenhar as funções de Juiz Auxiliar nas Eleições Gerais de 2010, em substituição à Juíza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende, em razão de férias da titular no período de 10/05/10 a 08/06/10.

Art. 2º. Ratificar eventuais atos praticados pelo referido Juiz Auxiliar no período de 10/05/10 a 17/05/10.

Art. 3º. Delegar competência à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para designar, em caráter temporário, juízes e procuradores auxiliares substitutos quando dos afastamentos dos titulares nomeados por esta Corte.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor nesta data.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 18 de maio de 2010.

Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO Presidente e Relatora

HEITOR ALVES SOARES Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE n.94, de 17/05/2010, págs.8/14