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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 28/2010

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 7ª Zona Eleitoral em Ariquemes/RO.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 12/2003 – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

 

Designar o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, tendo por titular o Juiz DANILO AUGUSTO KANTHACK PACCINI, para responder pela jurisdição da 7ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, a contar de 07/05/2010 até 06/05/2012.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 06 de maio de 2010.

Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO Presidente e Relatora

HEITOR ALVES SOARES Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE n.85, de 11/05/2010, págs.2