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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 26/2009

Designa Juiz Eleitoral.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 12/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, e

considerando a desistência da juíza da 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim em assumir a titularidade da 1ª Zona Eleitoral, e objetivando-se preservar a regularidade do rodízio dos magistrados no exercício da judicatura eleitoral naquela Comarca, R E S O L V E:

 

 

I – Prorrogar a designação do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim, tendo por titular o Juiz JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS, para responder pela jurisdição da 1ª Zona Eleitoral até 16/11/2009.

II – Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim, tendo por titular a Juíza JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO, para responder pela jurisdição da 1ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, a partir do dia 17/11/2009.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 13 de outubro de 2009.

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES

Presidente e Relator

HEITOR ALVES SOARES

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RO n. 017/2009, de 23/10/2009, pág.12.