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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 21/2009

Designa Juiz Eleitoral

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 12/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, e

considerando a necessidade de se manter o equilíbrio na rotatividade do exercício da judicatura eleitoral na Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, em observância aos princípios da isonomia e razoabilidade, R E S O L V E:

 

 

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste, tendo por titular o Juiz JOSÉ ANTÔNIO BARRETTO, para responder pela jurisdição da 13ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 Porto Velho, 15 de setembro de 2009.

 Des.ª IVANIRA FEITOSA BORGES

Presidente em exercício e Relatora

Juiz JOSÉ TORRES FERREIRA

Voto vencido

 Juiz ÉLCIO ARRUDA

Voto vencido

  HEITOR ALVES SOARES

 Procurador Regional Eleitoral


 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico n. 178, de 24/09/2009, pág. 155.