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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 19/2009

Designa Juiz Eleitoral.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 12/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

 

 

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim, tendo por titular a Juíza SILVANA MARIA DE FREITAS, para responder pela jurisdição da 1ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 28 de julho de 2009.

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES

Presidente e Relator

HEITOR ALVES SOARES

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico n. 147, de 10/08/2009, pág. 82