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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 7/2008

Designação de Juízo Eleitoral

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, e

considerando a interrupção do biênio de designação do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste como responsável pela jurisdição da 8ª Zona Eleitoral, devido à remoção da juíza titular,

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º. Designar o Juízo da Vara Criminal Comarca de Colorado do Oeste, tendo por titular o Juiz ACIR TEIXEIRA GRÉCIA, para responder pela jurisdição da 8ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos.

Art. 2. Esta resolução entra em vigor nesta data.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 19 de fevereiro de 2008.

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES - Presidente e Relator

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE - Procurador Regional Eleitoral

Publicada na 12ª Sessão Ordinária de 19/02/2008