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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 12/2008

Designa Juízo Eleitoral

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 12/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

R E S O L V E:

 

 

Designar o Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho, tendo por titular o Juiz FRANCISCO PRESTELLO DE VASCONCELOS, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral, no período de 18/03/2008 a 17/03/2010.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 18 de março de 2008.

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES - Presidente e Relator

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE - Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE n.66, de 12/04/2008 págs.8/9