Regulamenta o artigo 28, § 1º da Resolução TSE 23.546/2017, estabelecendo critérios para definição de competência para recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais.

Estabelece o período para usufruto de férias regulamentares pelos servidores das Zonas Eleitorais em ano de realização de eleições.

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia sobre a propaganda nas Eleições Gerais. O Corregedor Regional Eleitoral de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução TSE n. 7.651, de 24 de agosto de 1965.

Dispõe sobre rotinas referentes à preparação e execução das atividades de apuração nas zonas eleitorais nas Eleições Gerais de 2018.

Dispõe sobre a padronização dos atos e documentos das Zonas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2018.