PROVIMENTO N. 5/2014

O Corregedor Regional Eleitoral, tendo em conta o disposto no art. 8º, inciso II, da Resolução TSE nº 7.651/65;

CONSIDERANDO o Planejamento Integrado das Eleições Gerais de 2014, o qual incumbiu esta Corregedoria da padronização dos atos e documentos oficiais utilizados pelas Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO o objetivo de elevar a qualidade da prestação dos serviços eleitorais no Estado e a necessidade de padronizar a execução de tais serviços;

CONSIDERANDO que às Corregedorias Regionais Eleitorais incumbe supervisionar, orientar e fiscalizar as Zonas Eleitorais, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os documentos padronizados conforme descrição abaixo:

Formulário 1: INSTALAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO. Ofício, assinado pelo (a) Juiz (a) Eleitoral, comunicando ao (à) diretor (a) ou presidente que o prédio sob sua responsabilidade será utilizado para instalação de um local de votação, desde a véspera do pleito no 1º turno e, se houver, também no 2º.

Formulário 2: PLANILHA SOBRE O LOCAL DE VOTAÇÃO – Para o Cartório. Contém os dados de cada local de votação, do responsável pela recepção das urnas e do administrador de prédio que ali trabalhará. Deve ser arquivado no cartório eleitoral.

Formulário 3: PLANILHA SOBRE O LOCAL DE VOTAÇÃO – Para o administrador de prédio. Contém os dados de cada local de votação e dos presidentes das seções eleitorais, com endereço e telefone. Deve ser entregue ao administrador de prédio.

Formulário 4: RECIBO DE ENTREGA DO MATERIAL PARA PRESIDENTE DA SEÇÃO. Contém relação dos materiais e as quantidades que serão entregues aos presidentes de cada seção eleitoral. O presidente será identificado e colhida sua assinatura, arquivando-se em cartório este recibo.

Formulário 5: MAPEAMENTO DAS SEÇÕES NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO. Sugere-se que o cartório defina previamente a localização das seções, privilegiando a instalação no andar térreo das seções em que houver deficientes físicos ou visuais identificados. Cópia desta ficha deverá ser entregue ao administrador de prédio, a fim de que o mesmo oriente os presidentes quando da montagem das seções.

Formulário 6: FICHA DE INFORMAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO. Sugestão de planilha a ser preenchida com os dados dos responsáveis pela recepção das urnas eletrônicas em cada local de votação da zona eleitoral, devendo ser arquivada no cartório para eventual consulta.

Formulário 7: INFORMAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA O RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DAS URNAS ELETRÔNICAS. Preencher com os dados dos locais de votação e os nomes dos responsáveis pela recepção e devolução das urnas eletrônicas em cada local. Esta ficha deverá ser repassada ao responsável pelo transporte das urnas eletrônicas, para o trabalho de entrega e recolhimento das urnas.

Formulário 8: FICHA DE INFORMAÇÕES DOS MESÁRIOS. Sugestão de ficha a ser entregue na reunião de mesários, de modo a permitir ao cartório a ciência acerca dos dados atualizados desses mesários, inclusive sobre a possibilidade de permanecerem em suas funções.

Formulário 9 : LISTA DE MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS PARA ELEIÇÕES 2016. Sugestão de ficha a ser enviada para cada seção eleitoral. Solicitar que o presidente da seção convide os eleitores para trabalhar como mesários nas próximas eleições, preenchendo os campos com os dados pessoais dos voluntários que assim o desejarem.

Formulário 10: COLETA DE DADOS DA SEÇÃO ELEITORAL. Sugestão de ficha a ser enviada para cada seção eleitoral. Solicitar que o presidente da seção responda às questões referentes à existência ou não de eleitores portadores de necessidades especiais, quantificando-os. Também são solicitadas informações sobre obstáculos que dificultem o acesso desses eleitores. Este documento servirá para futuro mapeamento das seções eleitorais, possibilitando a previsão de uso de software para deficientes visuais, instalações de seções no andar térreo etc.

Formulário 11: RECIBO DE ENTREGA DO BOLETIM DE URNA – Para o Comitê Interpartidário/Fiscal do Partido. Preencher com a indicação da seção apurada e os dados do representante do comitê ou fiscal do partido, que recebe uma via do boletim de urna.

Formulário 12: RECIBO DE RECOLHIMENTO DE URNAS ELETRÔNICAS. O administrador de prédio ou, onde não houver, o mesário, preencherá os dados e colherá a assinatura do representante da empresa transportadora (responsável pelo recolhimento das urnas) – no ato de recolhimento das urnas eletrônicas, após a votação, permanecendo em seu poder este recibo.

Formulário 13: RECIBO DE DEVOLUÇÃO DO MATERIAL. Após a identificação e assinatura de quem recebe o material, este documento deve ser entregue ao presidente da seção.

Formulário 14: EDITAL DE GERAÇÃO DAS MÍDIAS. Convocação para que os representantes dos partidos políticos e coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhem a geração das mídias (cartões de memória carga, de cartões de memória de votação, mídias com aplicativos de urnas e de gravação de resultado).

Formulário 15: ATA DE GERAÇÃO DAS MÍDIAS. Documento a ser lavrado após o procedimento de geração das mídias (cartões de memória carga, cartões de memória de votação, mídias com aplicativos de urnas e de gravação de resultado)

Formulário 16: EDITAL DE CARGA DAS URNAS ELETRÔNICAS. Convocação para que os representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e os fiscais dos partidos políticos e coligações acompanhem os seguintes procedimentos a serem realizados, no 1º e 2º turno, se houver, do pleito, em cerimônias distintas:

-          carga, conferência por amostragem e lacração das urnas eletrônicas de votação e de contingência (e, caso haja, das mesas receptoras de justificativas) que serão utilizadas no pleito;

-          inspeção das urnas e visualização dos dados contidos na tela, no local de armazenamento das mesmas, que ocorre alguns dias antes da eleição, e, havendo necessidade, geração de mídias e carga daquelas que vierem a apresentar problemas;

-          geração de mídias e carga da urna que deve substituir aquela cuja seção eventualmente for sorteada, na véspera da eleição, para auditoria da votação paralela;

-          inspeção das urnas e visualização dos dados contidos na tela, nos locais de votação, que ocorre na véspera da eleição, e, havendo necessidade, geração de mídias e carga daquelas que vierem a apresentar problemas.

Formulário 17: ATA DE CARGA DAS URNAS ELETRÔNICAS. Documento a ser lavrado após o procedimento de carga, conferência e lacração das urnas eletrônicas de votação e de contingência (e, caso haja, das mesas receptoras de justificativas). Para os demais procedimentos, fica ao encargo de cada cartório a adaptação da redação, conforme peculiaridades da cerimônia.

Formulário 18: EDITAL DE OFICIALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO. Convocação para que os representantes dos partidos políticos e coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhem a oficialização do sistema de gerenciamento. Afixar o edital em cartório com 5 (cinco) dias de antecedência do evento.

Formulário 19: ATA DE OFICIALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO. Documento a ser lavrado após a oficialização do sistema de gerenciamento.

Formulário 20: ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONFERÊNCIA VISUAL DOS DADOS DE CARGA CONSTANTES DAS URNAS ELETRÔNICAS. Documento a ser lavrado após a conferência visual dos dados constantes das urnas eletrônicas (sem ocorrências).

Formulário 21: ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONFERÊNCIA VISUAL DOS DADOS DE CARGA CONSTANTES DAS URNAS ELETRÔNICAS. Documento a ser lavrado após a conferência visual dos dados constantes das urnas eletrônicas (com ocorrências).

Art. 2º Determinar que as Zonas Eleitorais do Estado os utilizem nas Eleições Gerais do corrente ano.

Parágrafo único. São de uso facultativo, os formulários de número 3, 5, 6, 8, 9 e 10.

Art. 3º Os formulários serão disponibilizados na página da Corregedoria, na intranet do Tribunal.

Art. 4º.  Este Provimento entra em vigor nesta data.

Publique-se e cumpra-se.

Porto Velho, RO, 08 de agosto de 2014.

 

Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

Corregedor Regional Eleitoral

 

(Formulário 1.– 1º e 2º TURNO)

 

 

Ofício nº ___ /2014                           

 _______________ , ___ de ___________ de 2014

 

 

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Diretor(a) ou Presidente do prédio

(Nome do estabelecimento)

(Endereço)

 

 

Assunto: Requisição de local de votação.

 

 

Prezado (a) Senhor (a):

 

 

De acordo com a legislação eleitoral vigente, comunico a Vossa Senhoria que serão instaladas neste prédio as SEÇÕES ELEITORAIS de números ____, ___, ____, e ____.

                        Dou-lhe conhecimento de que as peças ou pisos onde serão instaladas as seções ficarão à disposição deste juízo a partir das ____ horas da manhã do dia 04 de outubro próximo, até o encerramento da votação, no dia 05 de outubro, e nos dias 25 e 26 do mesmo mês, caso haja segundo turno. Solicito-lhe indicar a este juízo, no formulário anexo, até o dia ____ de ___________, um servidor para receber e indicar o local para armazenamento das urnas eletrônicas até a chegada dos mesários, conforme cronograma a seguir:

 

 

Informo-lhe, por fim, que nas datas acima referidas o telefone desse local de votação deverá ficar à disposição da Justiça Eleitoral para eventuais e necessários contatos dos mesários com o cartório.

Aproveito a oportunidade para agradecer a Vossa Senhoria a colaboração com os trabalhos desta Justiça Eleitoral.

 

                        Atenciosamente,

 

 

 

Juiz (a) Eleitoral da ____ ª Zona.

  

   

 (Formulário 2)

 

RESPONSÁVEL(EIS) PELA RECEPÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS:

ADMINISTRADOR(ES) DE PRÉDIO:

(Formulário 3)

 

PRESIDENTES DAS SEÇÕES ELEITORAIS:

 

(Formulário 4)

 

 

 

(Formulário 5)

 

LOCAL: xxxx

 

__________________________________________________

(nome do local)

 

 

(Formulário 6)

 

 

 

(Formulário 7)

 

 

 

Zona Eleitoral:_______________    Seção:____________Município:_________________________

 

 

 

 

Sugestões, comentários e críticas:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Você é imprescindível para o sucesso dos trabalhos da Justiça Eleitoral.

Agradecemos sua participação!

  

(Formulário 9)

 

 

 

 

(Formulário 10)

 

Sr (a). Presidente (a):

 

A Justiça Eleitoral, buscando aprimorar os seus serviços, solicita o fornecimento de alguns dados, a fim de qualificar o processo de votação. Para tanto, solicitamos o preenchimento do formulário com as questões abaixo.

Desde já, agradecemos a sua colaboração.

 

1)     Identifique o número da sua Seção Eleitoral: ..............

 

2)            Assinale nas questões abaixo a resposta que representa a realidade encontrada nessa Seção.

a)            Na seção em que você atua há eleitores portadores de necessidades especiais?

(   )  SIM                               (   ) NÃO                                (   ) Não foi possível identificar

 

b)           Se a resposta for “SIM” favor assinalar o tipo de necessidade e identificar o nome (por extenso), número do título e telefone para contato dos eleitores nas situações encontradas.

(   ) Visual     Nome: ................................................................ Título: ............................ Fone: ...............

(   ) Visual     Nome: .................................................................Título: ............................ Fone: ...............

(   ) Visual     Nome: .................................................................Título: ............................ Fone: ...............

(   ) Física      Nome: .................................................................Título: ............................ Fone: ...............

(   ) Física      Nome: .................................................................Título: ............................ Fone: ...............

(   ) Física      Nome: .................................................................Título: ............................ Fone: ...............

(   ) Outros*   Nome: .................................................................Título: ............................ Fone: ...............

* Especificar......................................................................................................................................................................................................................................................................

 

c)             Se a resposta foi “SIM” na questão “a”, existe no local de votação algum obstáculo que dificulte o acesso desses eleitores?

(   ) SIM                                                         (   ) NÃO

Se a resposta for “SIM”, especifique (exemplo: degrau, portas estreitas, falta de estacionamento etc.).

........................................................................................................................................................................................................................................................................................

  

 

(Formulário 11)

 

 

                        Recebi do presidente da seção nº ______, da ____ª Zona Eleitoral, 01 (uma) via do BOLETIM DE URNA relativo ao _____ turno das Eleições Gerais 2014.

           

_____________________ , ____ de outubro de 2014

 

 

__________________________________

Comitê Interpartidário/Fiscal do Partido

 

 

 

 

 

                                    Recebi do presidente da seção nº ______, da ____ª Zona Eleitoral, 01 (uma) via do BOLETIM DE URNA relativo ao _____ turno das Eleições Gerais 2014.

                                    _____________________ , ____ de outubro de 2014

 

________________________________

Comitê Interpartidário/Fiscal do Partido

 

 

(Formulário 12)

 

 

 

 

                                    Recebi de _____________________________________________,

                                                                                 NOME

monitor (a)/administrador (a) de prédio/mesário (a)/técnico (a) de urna, do(a) _____________________________________,

        NOME DO LOCAL DE VOTAÇÃO

________           ( _________________________________ ) urnas eletrônicas, referentes às

 Nº DE URNAS          QUANTIDADE POR EXTENSO

seções eleitorais números ____, ____, ____, ____, ... e ____.

 

 

 

 

                                    ___________________, ____ de outubro de 2014

 

 

___________________________________________

NOME DO RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE

 

___________________________________

CARGO /FUNÇÃO

 

 

__________________________________

Assinatura

(Formulário 13)

 

 

 

(Formulário 14)

                                   EDITAL Nº ____ / 2014 (Geração das Mídias)

 

 

O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) ______________ , MM. Juiz (a) Eleitoral desta Zona, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 62 da Resolução TSE nº 23.399, republicada em 12 de março de 2014, e o art. 33 da Resolução TSE nº 23.397, de 30 de dezembro de 2013.

 

Torna público, aos que deste edital tomarem conhecimento, em especial o(a) Excelentíssimo(a) Representante do Ministério Público Eleitoral nesta Zona, o(s) representante(s) da Ordem dos Advogados do Brasil e dos partidos políticos e coligações, que, na (Rua) ____________ nº __, neste município, sede do cartório desta Zona Eleitoral, executará, a partir da _h_ do dia __ de outubro, a geração das mídias relativas às seções eleitorais que serão utilizadas no _º turno das Eleições Gerais 2014 (cartões de memória, cartões de memória de votação, mídias com aplicativos de urnas e de gravação de resultado), de modo que as pessoas acima mencionadas e demais interessados possam acompanhar e auditar o processo, conforme o disposto no artigo 62 da Resolução TSE nº 23.399, republicada em 12 de março de 2014, e o art. 33 da Resolução TSE nº 23.397, de 30 de dezembro de 2013.

                        E para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Eleitoral publicar o presente edital, que vai afixado no local de costume.

            (cidade), aos __ dias do mês de outubro do ano de 2014. Eu, (nome do Chefe do Cartório), Chefe do Cartório desta Zona, subscrevo, ______________.

 

juiz(a) Eleitoral da _____ª Zona

 (Formulário 15)

 

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE GERAÇÃO DE MÍDIAS

ELEIÇÕES GERAIS 2014

 

Aos _____ dias do mês de outubro do ano de 2014, às ____h____, na (Rua) ________________________, nº _____, neste município, teve início a Cerimônia de Geração de Mídias, nos termos dos artigos 61 a 64, da Resolução TSE Nº 23.399, republicada em 12 de março de 2014, que dispõe sobre os atos preparatórios das Eleições Gerais 2014, sob a presidência do Exmo. Sr(a). Juiz(a) Eleitoral, (Nome do Juiz(a) Eleitoral), e com a presença do Exmo. Sr(a).  representante do Ministério Público Eleitoral, (Nome do Promotor(a)) e dos presentes, conforme Anexo I - Lista de Presença. Com a palavra, o Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Eleitoral determinou que os servidores responsáveis pela operação identificassem os sistemas e iniciassem os procedimentos de geração das mídias de carga, de votação e aplicativos de urna eletrônica e gravação de resultado.

Versão dos Sistemas utilizados:

 

Após concluído o processo de geração de todas as mídias, foram conferidos os totais de cartões de memória de carga e de votação, conforme tabela abaixo.

Como o término da cerimônia se deu antes do início da cerimônia de preparação das urnas, os cartões de memória de carga foram lacrados em envelope próprio, cujo número de controle é (Número do saco plástico onde foram lacradas as FC´s) e somente serão deslacrados durante a cerimônia de preparação das urnas.

Concluída a Cerimônia de Geração das Mídias e nada mais havendo a tratar,  às ____h____ foi encerrada a audiência, do que, para constar, eu, (nome do responsável pela ata, mais qualificação), lavrei a presente ata, a qual lida e achada conforme, vai assinada pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral e demais presentes.

 

 

__________________________

Juiz(a) Eleitoral

 

 

__________________________

Promotor(a) Eleitoral

 

  

 (Formulário 16)

EDITAL Nº ____ / 2014 (Carga das Urnas)

 

O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) ______________,

MM. Juiz (a) Eleitoral desta Zona, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 65 da Resolução TSE nº 23.399, republicada em 12 de março de 2014.

 

Torna público, aos que deste edital tomarem conhecimento, em especial o(a) Excelentíssimo(a) representante do Ministério Público Eleitoral nesta Zona, o(s) representante(s) da Ordem dos Advogados do Brasil e os fiscais dos partidos políticos e coligações, que, na (Rua) ____________________________________ nº _____, neste município, onde estão armazenadas as Urnas Eletrônicas (ou no local designado para a realização da carga), executará, a partir das ___h___ do dia _____ de outubro, no horário compreendido entre ___h___ e ___h___, durante _____ dias consecutivos, ou em tantos quantos necessários, com auxílio dos técnicos (nomes dos técnicos responsáveis pela preparação das urnas), a carga para o ­­­___ turno, os testes de funcionamento, a identificação e a colocação de lacres nas urnas eletrônicas de votação; a preparação, a realização de teste de funcionamento e a colocação de lacres nas urnas eletrônicas de contingência (e nas destinadas às mesas receptoras de justificativas, se for o caso); o acondicionamento dos cartões de memória de contingência em envelopes a serem lacrados, correspondentes ao município de _____________, jurisdicionado por esta Zona Eleitoral, de modo que as pessoas acima mencionadas e demais interessados possam acompanhar e auditar o processo, bem como assinar os respectivos lacres, conforme o disposto no artigo 65, § 3º  da Resolução TSE nº 23.399, republicada em 12 de março de 2014, encerrando-se nesta cerimônia o prazo de conferência, por parte dos fiscais dos partidos políticos e coligações. Caso seja necessário, na mesma oportunidade poderá ocorrer eventual geração de mídias, processo que também pode ser acompanhado e auditado, nos termos do art. 64 da mesma Resolução.

 

Ficam intimados, desde já, a comparecer no local acima indicado, no dia __ de outubro, às ___h___, as pessoas arroladas neste documento, bem como quaisquer interessados, para acompanhar a inspeção das urnas e visualização dos dados contidos na tela. Terminado o procedimento, e, havendo necessidade, ocorrerá, na mesma data, a geração de mídias e, logo após, no mesmo local, a carga daquelas que vierem a apresentar problemas no momento em que forem ligadas para visualização dos dados contidos em suas telas, para o que também estão intimadas as pessoas referidas neste edital.

 

Ficam também cientificados de que, no dia __ de outubro, véspera do pleito, as urnas eletrônicas serão ligadas nos locais de votação e visualizados os dados apresentados na tela das máquinas, procedimento que igualmente poderá ser acompanhado. Havendo necessidade, ocorrerá, na mesma data, em dois horários, às ___h___ e às ___h___, no (local) _______________, a geração de mídias, e, logo após, no mesmo local designado, a carga das urnas que vierem a apresentar problemas quando da realização deste procedimento e, eventualmente, daquela que for sorteada para a auditoria da votação paralela e tiver de ser substituída no local, para o que também estão intimadas as pessoas referidas neste edital.

Ficam ainda cientificados de que, para garantir o uso do sistema eletrônico, será permitida a carga em urna no dia da votação, conforme o art. 70 da Resolução TSE nº 23.399, desde que não tenha ocorrido votação. Por fim, ficam cientes que, no dia do pleito, poderá ser dada carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.

 

E para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral publicar o presente Edital, que vai afixado no local de costume.

 

            (cidade), aos ___ dias do mês de outubro do ano de 2014. Eu, (nome do Chefe do Cartório), Chefe do Cartório desta Zona, subscrevo, ______________________.

                                                                                  

 

 

Juiz (a) Eleitoral da ____ª Zona

 

 

 (Formulário 17)

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CARGA DAS URNAS

DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014

 

Aos _____ dias do mês de outubro do ano de 2014, às ____h____, na (Rua) ________________________, nº _____, neste município, teve início a cerimônia de carga e auditoria das urnas que serão utilizadas no __ turno das Eleições Gerais de 2014, de acordo com o edital nº ___/2014, nos termos do artigo 65 da Resolução TSE Nº 23.399, republicada em 12 de março de 2014, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, ________, com a presença do representante do Ministério Público Eleitoral,____________e das pessoas constantes na lista anexa.

Com a palavra o Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Eleitoral determinou que os servidores responsáveis pela preparação das urnas identificassem os sistemas utilizados, o que foi feito conforme quadro abaixo:

 

 

Em seguida, determinou que fossem realizados os procedimentos de carga das urnas, o que foi cumprido mediante a inserção do cartão de memória de carga, procedendo-se à carga das tabelas de eleitores e candidatos. Na sequência os técnicos inseriram na urna eletrônica, o cartão de memória e a mídia de resultado de votação, realizando os procedimentos de teste. Após, aferiram se a data e hora correspondiam às atuais e afixaram os lacres nos respectivos compartimentos da urna. Realizada a lacração as urnas foram acondicionadas em suas embalagens, devidamente identificadas com o nome do local de votação, número da seção e zona correspondente e armazenadas para sua utilização no dia da eleição.

Durante os procedimentos de lacração o(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Eleitoral, em conformidade com o disposto nos Artigos 71, § 1º da Resolução TSE 23.399, determinou a aferição, por amostragem, da(s) urna(s) da(s) (NÚMERO DAS SEÇÕES)ª seção, escolhida aleatoriamente, pelos representantes dos partidos e coligações, para a verificação dos dados constantes na(s) referida(s) seção(seções), inclusive para verificação dos sistemas carregados nas urnas, quanto à sua identidade com os lacrados pelo TSE. Além desta verificação o Exmo(a). Sr(a). Juiz(Juíza) Eleitoral, determinou que se forçasse a votação na(s) seção(seções) (NÚMERO DAS SEÇÕES)ª. Durante os procedimentos de verificação foi aferido o funcionamento dos sistemas eleitorais, tendo sido obtidos os relatórios de comprovação de carga, zerésima, boletim de urna, resumo do hash, boletim de justificativa, que estão anexos a esta ata. Concluída a aferição das urnas eletrônicas, determinou o(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(Juíza) Eleitoral que a MR utilizada na urna fosse formatada, apagando assim todos os dados dos testes realizados. Após a preparação de todas as urnas o(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(Juíza) Eleitoral determinou que fossem verificadas, nas urnas de lona, a ausência de algum tipo de papel em seu interior e constatando que as mesmas estão completamente vazias, determinado fossem as mesmas lacradas, com os lacres assinados pelas autoridades e fiscais presentes. Finalizados os procedimentos de preparação das urnas, foram as mesmas contadas, sendo que registrado seu quantitativo na tabela abaixo.

 

Findos esses atos, o(a) magistrado(a) declarou encerrada a cerimônia de Preparação das Urnas, às _____ h____. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência, do que, para constar, eu, (nome do responsável pela ata, mais qualificação), lavrei a presente ata, a qual lida e achada conforme, vai assinada pelo excelentíssimo Juiz(a) Eleitoral e demais presentes.

 

_______________________________

Juiz(a) Eleitoral

 

________________________________

Promotor(a) Eleitoral

 

 

_______________________________

Fiscais

 

 

 

 (Formulário 18)

EDITAL Nº ____ / 2014

           (Oficialização do Sistema de Gerenciamento)

 

O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) ___________________________ , MM. Juiz (a) Eleitoral desta Zona, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 166 da Resolução TSE nº 23.399, Republicada em 12 de março de 2014,

 

Torna público, aos que deste edital tomarem conhecimento, em especial o(a) Excelentíssimo(a) representante do Ministério Público Eleitoral nesta Zona, o(s) representante(s) da Ordem dos Advogados do Brasil e dos partidos políticos e coligações, que, na (rua) ____________________________ nº ____, neste município, sede do cartório desta Zona Eleitoral (ou qualquer outro local designado), ocorrerá, às 12h do dia 4 de outubro de 2014, a oficialização do sistema de gerenciamento relativa ao município de ________________, que será utilizado no ___ turno das Eleições Gerais 2014, de modo que as pessoas acima mencionadas e demais interessados possam acompanhar o processo, conforme o disposto na mencionada Resolução.

                        E para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz (a) Eleitoral publicar o presente edital, que vai afixado no local de costume.

                        (cidade), aos ____ dias do mês de outubro do ano de 2014. Eu, (nome do Chefe do Cartório), Chefe do Cartório desta Zona, subscrevo, _________________ .

                                                                             

 

Juiz (a) Eleitoral da _____ª Zona

 

(Formulário 19)

 

ATA DE OFICIALIZAÇÃO DO SISTEMA DE   GERENCIAMENTO

 

 

Aos _____________________________ do mês de outubro do ano de 2014, às ____h____, na (rua) ___________________, nº _____, neste município, sede do cartório desta Zona Eleitoral (ou qualquer outro local designado), realizou-se a oficialização do sistema de gerenciamento relativa ao município de __________, que será utilizado no ___ turno das Eleições Gerais de 2014 do corrente ano, de acordo com o Edital nº ___ /2014, na forma do artigo 166 da Resolução TSE nº 23.399, republicada em 12 de março de 2014, na presença do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) Eleitoral, do(a) Exmo. (a) Sr.(a) Promotor(a) Eleitoral, e dos Senhores (nome e qualificação dos demais presentes,identificando-se a função de cada um), todos abaixo firmados. Neste ato foi emitido relatórios do espelho da oficialização, que refletirá a situação dos candidatos na urna e zerésima do sistema, no qual se constata a inexistência de votos computados aos candidatos, sendo que o mesmo permanecerá na guarda do Sr.(a) Juiz(a) Eleitoral e, posteriormente, passará a integrar a Ata Geral das Eleições. (Consignar, por fim, qualquer ocorrência relevante e não descrita acima). E como nada mais houvesse, mandou o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) lavrar a presente ata, seguindo assinada por mim, (nome do Chefe de Cartório), Chefe do Cartório desta Zona, _________________ .

                                                                                                        

 

_________________                                                                  ____________________

    Juiz (a) Eleitoral                                                                          Promotor(a) Eleitoral

 

 

 

 

(Formulário 20 – sem ocorrências)

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONFERÊNCIA VISUAL DOS DADOS DE CARGA CONSTANTES DAS URNAS ELETRÔNICAS QUE SERÃO UTILIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ______________________, NO _______ TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014.

 

Aos ___ dias do mês de outubro de dois mil e doze, às __h e __, no Depósito de Urnas do, nos termos dos arts. 68 da Resolução TSE nº 23.399, republicada em 12 de março de 2014, que dispõe sobre os atos preparatórios das Eleições Gerais de 2014, sob a presidência do Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) Eleitoral, ________, e demais presentes, conforme Anexo I - Lista de Presença, teve início a Cerimônia de Conferência Visual dos Dados de Carga constantes das urnas eletrônicas que serão utilizadas durante o ______ turno das Eleições Gerais de 2014, nas seções desta circunscrição, nos municípios de ____, _____ e ____. Com a palavra, o magistrado determinou o início dos trabalhos, os quais consistiram em ligar as urnas eletrônicas, realizando-se a verificação da data e hora exibida no terminal do eleitor, bem como do código de correspondência, tendo sido avaliadas todas as urnas, nas quais não foram constatadas qualquer defeito. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência às __horas e ___ minutos, do que, para constar, eu, ______________________ (nome do Chefe de Cartório), Chefe de Cartório, lavrei a presente ata, a qual lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada.

(Formulário 21 – com ocorrências)

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONFERÊNCIA VISUAL DOS DADOS DE CARGA CONSTANTES DAS URNAS ELETRÔNICAS QUE SERÃO UTILIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE________, NO ___ TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2014.

 

Aos ___ dias do mês de outubro de dois mil e doze, às __h e __, no Depósito de Urnas do Fórum da xxx Zona Eleitoral, nos termos do art. 68 da Resolução TSE nº 23.399, republicada em 12 de março de 2014, que dispõe sobre os atos preparatórios das Eleições Gerais de 2014, sob a presidência do Exmo. Sr(a). Juiz(a) Eleitoral, ________________________________, e demais presentes, conforme Anexo I - Lista de Presença, teve início a Cerimônia de Conferência Visual dos Dados de Carga constantes das urnas eletrônicas que serão utilizadas durante o _ turno das Eleições Gerais de 2014, nas seções desta circunscrição, nos municípios de _________,__________ e_____________. O magistrado determinou o início dos trabalhos, os quais consistiram em ligar as urnas eletrônicas, realizando-se a verificação da data e hora exibida no terminal do eleitor, bem como do código de correspondência, tendo sido avaliadas todas as urnas. Nessa oportunidade foram constatados problemas nas urnas referentes às seções _____ e _____ e à MRJ ______, consistentes na falha na marcação da data e hora do equipamento ou outro defeito. Por esse motivo as urnas foram substituídas por urnas de contingência. Aproveitando a solenidade, foram substituídas ___ (três) urnas de contingência (se houver), as quais apresentaram problemas no flash ou no registro de data e hora, cujos números de patrimônio eram os seguintes: _____ - Erro ______ - (descrição do defeito), __________ – (Descrição do defeito) e ________ – (Descrição do defeito).

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência às _____horas e ______ minutos, do que, para constar, eu, __(nome do Chefe de Cartório), Chefe de Cartório, lavrei a presente ata, a qual, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada.