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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 78/2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no art. 36, inciso XXV, do Regulamento Interno do Corpo Administrativo do Tribunal Eleitoral de Rondônia, no art. 1º, VIII, da Portaria nº 66/2018 e em cumprimento a regra contida no art. 15, parágrafo 8º c/c o art. 23. II, "a", ambos da Lei 8.666/93, e ainda considerando a necessidade de atualização da composição da comissão, RESOLVE:

Designar os titulares das funções abaixo relacionadas ou seus substitutos, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão destinada a receber, através de termo definitivo de recebimento, materiais de valor igual ou superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais):

1. Rudma Rosa Oliveira Costa, Coordenadora de Material e Patrimônio;

2. Walter Ronaldo Mouzinho Guimarães Júnior, Chefe da Seção de Almoxarifado;

3. José Alberto Soares Vidal, Chefe da Seção de Patrimônio;

4. Marco Yêrco Mendizabel Cabrera, Coordenador de Soluções Corporativas, e

5. Jean Carlos Alves dos Anjos, Chefe da Seção de Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

O valor supracitado será considerado em relação ao somatório dos bens constantes da mesma nota fiscal, ocasião em que poderá ser lavrado um único termo de recebimento definitivo.

O termo definitivo de recebimento será válido e eficaz após a assinatura de no mínimo 3 (três) membros;

A assinatura do termo definitivo de recebimento pela comissão não exclui a responsabilidade de assinatura pelo gestor da contratação.

Revoga-se a Portaria n. 109/2019.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Comunique-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 13 de fevereiro de 2020.

 

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral do TRE/RO

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 32, de 17/02/2020.