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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 770/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso III do art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Portaria TRE/RO n. 010/2019, publicada no DJe do dia 9/1/2019, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia para o exercício de 2019; e considerando a conveniência e necessidade do serviço, consoante o disposto no art. 6º da citada Portaria, RESOLVE:

Transferir o usufruto do feriado do dia 28 de outubro de 2019, alusivo ao Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro de 2019.

Estabelecer que os prazos processuais ficarão suspensos no dia 31 de outubro de 2019, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente, salvo nas hipóteses diversas previstas em lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, setembro de 2019.

 

Desembargador SANSÃO SALDANHA

Presidente

 

 

 

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