brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 325/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso III do art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Portaria TRE/RO n. 010/2019, publicada no DJe do dia 9/1/2019, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia para o exercício de 2019; e

Considerando a conveniência e necessidade do serviço, consoante o disposto no art. 6º da Portaria TRE-RO n. 010/2019,

RESOLVE:

TRANSFERIR o usufruto do feriado do dia 18 de junho, alusivo ao dia do evangélico, para o dia 21 de junho de 2019.

ESTABELECER que os prazos processuais ficarão suspensos no dia 21 de junho de 2019, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente, salvo nas hipóteses diversas previstas em lei.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, maio de 2019


Desembargador SANSÃO SALDANHA

 Presidente

Conteúdo será disponibilizado pela unidade que produziu o ato.