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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 21/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 3º da Resolução n. 36/2014/TRE-RO, que dispõe sobre as ações de Segurança das Eleições desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Rondônia, o Disque-Eleição e o Juizado Especial Criminal Eleitoral, bem como o Processo SEI n. 0000700-16.2020.6.22.8000, autuado para registrar e acompanhar a execução das atividades; 

CONSIDERANDO a necessidade da preparação da estrutura física, instalação e organização do Juizado Especial Criminal Eleitoral na Capital, com o apoio necessário para a funcionalidade cartorária policial, bem assim, a segurança do ambiente de recolhimento dos infratores das leis eleitorais no dia do pleito;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 032/2019/TRE­/RO, que distribui as competências e atribuições administrativas  nas Eleições Municipais de 2020 entre as Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia, RESOLVE:

Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, auxiliarem o Juiz Eleitoral responsável pelos trabalhos do Juizado Especial Criminal Eleitoral (JECRIME), na Capital:

MARISA LEONARDO DE ARAUJO LIMA DA SILVA - ­ Analista Judiciária;

FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA -­ Técnico Judiciário ­ e,

MAIARA SALES DO CASAL - ­ Analista Judiciário.

Designar a servidora MARILENE PEREIRA CENI - Analista Judiciária para coordenar os trabalhos do Disque Eleição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revoga-se a Portaria n. 532/2018 do TRE/RO.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 05 de março de 2020. 

 

Desembargador MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA

Presidente

 

Conteúdo será disponibilizado pela unidade que produziu o ato.