Instrução normativa 2008

Instrução normativa Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4/2008

Normatiza e estabelece procedimentos que deverão ser observados por todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia envolvidos nos processos de contratação de serviços e compras de qualquer natureza, e de gestão dos contratos administrativos, pautando suas ações nos princípios que regem a Administração Pública.