TRE-RO BiblInforme

O BiblInforme é um informativo concebido para disponibilizar a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral e demais interessados material de consulta cujos temas selecionados estejam sincronizados com o Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.606/2019), de modo a permitir a produção de decisões e atos administrativos em consonância com posicionamentos já sedimentados pelas Cortes eleitorais e com maior riqueza doutrinária.

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Informativos de Jurisprudência 2020 e anteriores