CLIPPING DE NOTÍCIAS
Confira as notícias da Justiça Eleitoral
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DA PRESIDÊNCIA
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 09 de julho de 2020
Comunicado da Presidência do TSE informa que prazos eleitorais de julho estão adiados em 42 dias
Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação.
Carta de Salvador ratifica apoio ao adiamento das Eleições Municipais
Em 2020, a Justiça Eleitoral terá como principal desafio realizar as Eleições Municipais no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. E com o adiamento do primeiro turno para o dia 15 de novembro e do segundo turno no dia 29 de novembro, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ganharam mais tempo para se preparar para o pleito. Nesse sentido, medidas de segurança são fundamentais para a realização das eleições em meio à pandemia.
TSE esclarece sobre manutenção das urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a manutenção corretiva e preventiva (conservação) das urnas é feita diariamente, e que os dados têm atualização constante. Apesar de restrições de mobilidade e de contato físico no trabalho de manutenção pelo país, as atividades continuam sendo realizadas.
Eleições 2020: você sabe o que faz um prefeito?
O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro e deve levar às urnas cerca de 148 milhões de eleitores que escolherão os novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios do país. Para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é relevante saber quais são as principais funções dos representantes eleitos para esses cargos. Eleger um prefeito, por exemplo, é fazer uma escolha de extrema importância e de grande responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa.
TSE lança publicação sobre Eleições e Covid-19 para orientar eleitores
Diante do enfrentamento mundial da pandemia causada pelo novo coronavírus, responsável pela Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou a publicação eletrônica Eleições e Covid-19: informações selecionadas para difundir informações relevantes sobre o tema aos envolvidos no processo eleitoral de 2020.
Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro
Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.
Conheça como funciona o apoio da Força Federal durante as eleições
Além dos servidores e dos mesários que trabalham no dia das eleições, a Justiça Eleitoral pode contar com o apoio da Força Federal para assegurar a normalidade no dia da votação e garantir a liberdade de voto. A convocação desse serviço extraordinário é prevista no Código Eleitoral (inciso XIV, artigo 23 da Lei nº 4.737/65) e vem sendo regularmente aplicada nos anos eleitorais.
TSE abre inscrições para curso a distância sobre contas partidárias anuais
Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Prestação de Contas Partidárias Anuais, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão disponibilizadas 20 horas de aulas a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto. O curso oferecerá apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. A capacitação é gratuita.
Eleições 2020: conheça as funções do vereador
Nas Eleições Municipais deste ano, os eleitores brasileiros irão às urnas para eleger representantes públicos para dois cargos: prefeito e vereador. O pleito está marcado para o dia 15 de novembro em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país. O número atual de aptos a votar é de mais de 148 milhões de eleitores.
Glossário esclarece o que é legislação eleitoral
A legislação eleitoral contempla dispositivos constitucionais e legais – explicitados e detalhados em sucessivas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regem o exercício dos direitos políticos, o voto, a soberania popular e os demais direitos inerentes à cidadania, à nacionalidade e à constituição dos poderes do Estado. A definição de legislação eleitoral pode ser consultada no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do TSE.
TSE fecha parceria com Febraban, Fiesp e Ambev para doação de máscaras e álcool na eleição
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta quarta-feira (8) com empresários para discutir a doação de itens para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas Eleições Municipais 2020. Segundo Barroso, em meio à crise fiscal que o país atravessa, não seria possível onerar ainda mais os cofres públicos com a aquisição dos itens.
Eleições 2020: prazo final para registro de candidatos vai até 26 de setembro
A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.
Em resultado preliminar, TRE-BA alcança 98,56% no ranking da transparência do Poder Judiciário
O resultado preliminar da terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário indica que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alcançou 98,56% de adesão aos itens exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2020. Em 2019, o percentual atingido pelo Regional foi de 92,62 % e em 2018, o TRE-BA cumpriu com 87,59% dos requisitos.
TRE-BA realiza primeira vistoria utilizando Sistema de Georreferenciamento Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou vistoria dos locais de votação utilizando, pela primeira vez, o Sistema de Georreferenciamento Eleitoral (GEL). O município pioneiro a fazer uso da ferramenta foi Santa Bárbara (160ª Zona Eleitoral). A inspeção aconteceu na segunda-feira (6/7) e contou com o apoio do TáxiGov, sistema para transportar servidores e colaboradores com o uso de táxis.
Juiz César Jatahy é o mais votado em lista tríplice e ocupará vaga de desembargador federal
O juiz federal César Jatahy, que ocupa a vaga de substituto de classe no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi o mais votado em lista tríplice, formada pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região). Na eleição desta tarde de 9 de julho, Cesar Jatahy obteve 22 votos, ficado a frente dos juízes Eduardo Moraes da Rocha e Rafael Leite Paulo, ambos com 15 votos.
Juíza Kamille Castro é eleita para Comissão Executiva do COJE
Na manhã desta sexta-feira, 3/7, foi eleita a nova Comissão Executiva do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) em Assembleia Geral Ordinária, durante o IV Encontro Virtual promovido pela entidade. Dentre os novos membros, está a ouvidora substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), juíza Kamille Castro.
TREDF realiza entrega da Medalha do Mérito Eleitoral a autoridades
Nessa semana, o Presidente do TREDF, Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa realizou a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral ao Ministro do TSE Carlos Bastide Horbach e ao Desembargador do TJDFT Robson Vieira Freitas. As congratulações aconteceram, respectivamente, ontem (8) e hoje (9), no gabinete da presidência do TREDF e contaram com a presença do Desembargador Eleitoral Erich Endrillo.
Presidente do TRE/GO implanta novo sistema de marcação e gestão de férias
Com 70 dias da nova Gestão e cumprindo uma das metas estabelecidas no Plano de Gestão 2020/2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás está implantando uma nova sistemática de marcação e remarcação de férias, que passará a ser integralmente automatizada.
Órgão Especial do TJGO realiza votação eletrônica inédita para formação de lista tríplice para o TRE-GO
Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, pela primeira vez, uma votação eletrônica de forma secreta. O módulo de votação dentro do sistema Webex, plataforma utilizada pelo TJGO para as sessões por videoconferência com transmissão pelo Youtube, foi utilizado para indicação de advogados para integrarem a lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). De acordo com a ordem de votação, os escolhidos foram: Vicente Lopes da Rocha Junior, Sérgio de Abreu Cordeiro e Talita Silvério Hayasaki. O objetivo da lista é preencher a vaga de Juiz Membro Titular, do Gabinete de Jurista II do TRE-GO.
Em Mato Grosso, 20 partidos apresentaram as contas dentro do prazo e 7 estão omissos
Terminou no dia 30 de junho, o prazo para que as agremiações partidárias nacionais, estaduais e municipais prestarem contas à Justiça Eleitoral, da movimentação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro ocorrida em 2019. Em Mato Grosso, 20 partidos cumpriram a determinação legal prevista na Lei nº 9.096/1995, 7 estão omissos e um entregou fora do prazo legal.
Resolução 690 institui o Código de Ética da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul
O regramento tem por objetivo estabelecer os princípios e as normas de conduta ética, contribuir para transformar os valores institucionais do Tribunal em regras de conduta, reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas de conduta ética adotados no tribunal e assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver de acordo com as normas éticas estabelecidas no referido regramento.
TRE-PB realiza segundo ciclo de manutenção das urnas
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) iniciou o segundo ciclo de manutenção corretiva das urnas da Justiça Eleitoral da Paraíba, desde o último dia 15 de junho de 2020, por meio de empresa especializada. Em razão da pandemia da COVID-19, os técnicos da empresa contratada estão munidos de todos os equipamentos de proteção individual necessários para a execução dos trabalhos.
Eleita nova Comissão Executiva do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral
Vinte e dois juízes ouvidores de todo o país, em Assembleia Geral Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), realizada remotamente na manhã desta sexta-feira (3), e durante a Reunião Virtual do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (e-COJE), elegeram a nova Comissão Executiva da entidade.
Juiz membro José Ferreira Ramos Júnior representará o TRE-PB em ação do CNJ
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em atendimento ao art. 7º da Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), designou o juiz membro José Ferreira Ramos Júnior para representar o Regional no acompanhamento, a nível nacional, das ações decorrentes do Coronavírus.
Evento do TRE-PR debate desinformação no contexto das eleições
Nesta segunda-feira (06), aconteceu o Democracia Digital Eleições 2020 – Edição Paraná, que reuniu representantes da Justiça Eleitoral do Estado, órgãos públicos, sociedade civil e imprensa em uma webconferência. A edição dividiu-se em dois momentos, tendo um talk show pela manhã e uma oficina online de checagem à tarde.
Crimes comuns conexos a crimes eleitorais serão julgados pelas ZEs 149 e 150
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) designou as Zonas Eleitorais (ZEs) 149 e 150, do Recife, para, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado, processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais.
TRE-PI reforma sentença do Juiz da 48ª Zona e mantém prefeito no cargo
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada por videoconferência na tarde desta segunda-feira (06), reformou a sentença do Juiz da 48ª Zona Eleitoral de Elesbão Veloso-PI, João de Castro Silva, que em 18.12.19 havia cassado os diplomas do prefeito do município de Tanque do Piauí-PI, Francisco Pereira da Silva Filho (PT), e da vice-prefeita, Elvira Pereira de Carvalho, reeleitos em 2016.
Desembargadores Gilson Barbosa e Cláudio Santos são eleitos presidente e vice do TRE-RN
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020/2022.
Justiça Eleitoral condena vereador de Natal a pagar multa por propaganda eleitoral irregular
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou, à unanimidade, recurso do vereador de Natal Robson Carvalho em um processo de propaganda eleitoral irregular e antecipada. A decisão foi em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e manteve a condenação da primeira instância.
CNJ impulsiona a Gestão Documental e da Memória do Poder Judiciário
Por meio da Resolução n.º 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com texto aprovado por unanimidade no último dia 23, o Poder Judiciário avança no Programa Nacional de Gestão Documental e Memória (Proname), antes objeto da Recomendação n.º 37/2011.
Revista do TRE-RS antecipa publicação de artigo sobre adiamento das eleições
Em nova política editorial (Online First Publication), a Revista do TRE-RS, editada pela Escola Judiciária Eleitoral (EJERS), publicou antecipadamente o artigo de Rodrigo López Zilio e Edson de Resende Castro sobre a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adia, em razão da pandemia de Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os respectivos prazos eleitorais.
TRE-RR e organizações de combate à desinformação realizam evento on-line
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – TRE/RR, em parceria com a Agência Lupa, Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizaram durante todo o dia de hoje o curso Democracia Digital - Eleições 2020. O objetivo do curso foi promover o enfrentamento à desinformação e checagem de fake news nas redes sociais.
Pleno do TRE-SC pune com multa propaganda eleitoral antecipada na internet
Em julgamento que inaugurou o processo eleitoral relativo ao pleito de 2020, os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por maioria de votos, multaram em R$ 5 mil um filiado do Partido Social Liberal (PSL), na cidade de Balneário Arroio do Silva, por propaganda antecipada na internet. O relator do recurso foi o juiz Jaime Pedro Bunn.
Novo juiz substituto toma posse no Pleno do TRE-SC
Tomou posse, nesta quinta-feira (9), o novo juiz substituto do Pleno do TRE-SC, Marcelo Pons Meirelles, na classe Juiz de Direito. A cerimônia restrita foi realizada no gabinete da Presidência do Tribunal.
Relatório de Gestão 2019 já pode ser acessado por cidadãos e servidores
O Relatório de Gestão 2019 do TRE-SP já está disponível no site, em Transparência, para acesso de todos os cidadãos e servidores. O objetivo do documento é apresentar para a sociedade a missão institucional, principais estratégias e ações implementadas pelo Tribunal e a forma de execução dos recursos públicos.
A Justiça Eleitoral deve fiscalizar promessas de campanha?
O papel do eleitor vai muito além do ato de votar. Após os candidatos eleitos serem empossados, é dever de cada cidadão fiscalizar o cumprimento dos programas propostos durante a campanha eleitoral e a forma de utilização dos recursos públicos. A Justiça Eleitoral não exerce a fiscalização do cumprimento das promessas de campanha, pois a sua área de atuação legal se limita ao processo eleitoral.
Auditoria interna avalia processo de gestão das urnas eletrônicas
Nas eleições 2020 a Justiça Eleitoral do Tocantins utilizará uma média de quatro mil urnas eletrônicas e, por meio de manutenções preventivas, os equipamentos já estão passando por testes nos sistemas. Na tarde desta sexta-feira (03/07) como parte das ações de promoção da qualidade dos serviços prestados ao eleitor, a Justiça Eleitoral do Tocantins realizou auditoria interna virtual no processo Gestão da Urna Eletrônica.
TRE-TO inicia atividades do projeto de Nivelamento de Conhecimentos
Com o objetivo de apresentar uma visão geral do processo eleitoral e a inter-relação das atividades que envolvem o pleito, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) iniciou, no dia 29 de junho, as ações do projeto de Nivelamento de Conhecimentos para servidores lotados recentemente em cartórios eleitorais do interior do estado. Os encontros são realizados por meio de webconferência e seguem até o mês de agosto.
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