Estão disponíveis no DivulgaCandContas, para consulta pública, as prestações de contas parciais dos partidos políticos e dos candidatos que concorrem a cargos eletivos nas Eleições Gerais 2018. Em Rondônia, 70,09% das prestações de contas parciais foram entregues a Justiça Eleitoral.

Na página, os partidos e os candidatos inadimplentes apresentaram o detalhamento das doações recebidas e das movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

Com a finalidade de dar transparência para a sociedade e permitir o exercício da fiscalização do financiamento das campanhas, todas as informações de doações e gastos de campanha estão amplamente divulgadas, na página, com a indicação dos nomes, CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, em especial os recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Descumprimento

A eventual ausência de informação sobre doação financeira recebida ou gasto contratado ou a não entrega da prestação de contas parcial é considerado irregularidade grave e será examinada em conjunto com as demais irregularidades de campanha e poderão contribuir, no exame final, para uma eventual manifestação técnica pela desaprovação das contas, parecer a ser apreciado posteriormente pelo relator do processo no julgamento da prestação de contas de campanha.