A Coordenação de Segurança das Eleições (Cose), do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), esteve à frente dos atos de segurança das Eleições 2018 no estado, incluindo o Disque-Eleição 148 e o apoio ao Juizado Especial Criminal Eleitoral (Jecrime), em Porto Velho, com a participação efetiva das Policias Federal, Militar, Rodoviária Federal, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, nas ações de planejamento, prevenção e repressão durante o pleito.

Repressão a utilização da máquina pública por candidatos

No dia 27 de agosto, após recebimento de denúncia pelo Disque Eleição 0800 148 0148, a Cose do TRE-RO, em ação conjunta com o Juízo da 26ª Zona Eleitoral de Rondônia e Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou a apreensão de milhares de materiais de propaganda eleitoral que estavam sendo transportados em um veículo oficial, no Município de Ariquemes.

Na abordagem à caminhonete, realizada pelos policiais rodoviários na Unidade Operacional (UOP) da PRF - localizada na BR 364, Km 519, em Ariquemes, foi detectada a existência de um volume com santinhos e adesivos de candidatos no interior do carro oficial, os quais foram devidamente apreendidos e encaminhados à Justiça Eleitoral.

Operação “Perspicuum”

Neste ano eleitoral, a Cose participou do planejamento e da execução das quatro principais buscas e apreensões em municípios de Rondônia, sendo três delas denominadas pela Polícia Federal como operação “Perspicuum”, expressão que vem do latim e significa transparência, objetivando tirar de circulação materiais com propaganda eleitoral irregular.

A primeira busca e apreensão aconteceu no dia 1° de outubro, em Porto Velho e Cacoal, por determinação da juíza auxiliar do TRE-RO, Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, que teve origem em uma representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, em virtude de denúncias recebidas por meio do Disque-Eleição 0800 148 0148.

A operação tirou de circulação o material de campanha eleitoral da candidata Hosana Capixaba, com potencial de criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais desvirtuados da realidade. Essa ação da Justiça Eleitoral teve o apoio da Polícia Federal e foi acompanhada pelo Ministério Público Eleitoral.

Apreensão de propaganda irregular

A segunda busca e apreensão foi no dia 3 de outubro, em diretórios de partidos políticos em Porto Velho por determinação do juiz da 2ª Zona Eleitoral em Porto Velho, Jorge Luiz dos Santos Leal, devido a decisão judicial nos autos do Processo nº 32-51.2018.6.22.0002.

A Justiça Eleitoral, com apoio da Polícia Federal, realizou o recolhimento de material de propaganda eleitoral que continha imagens do ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Os impressos de campanha induziam o eleitor a pensar que estava votando em Lula, como candidato à Presidência da República nas Eleições Gerais 2018.

Buscas em comitês de campanha na capital e no interior

No dia 5 de outubro, o TRE-RO, a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão determinados pela juíza auxiliar do TRE-RO Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza em 9 municípios do Estado de Rondônia, e nos comitês de campanha do candidato ao governo Acir Gurgacz.

Neste caso, o presidente do Tribunal, desembargador Sansão Saldanha, determinou o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o prosseguimento de candidatura e ordenou a apreensão de todo material eleitoral que continha o nome do candidato condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Combate às fake news nas Eleições Gerais 2018

Além das operações de repressão da Cose e das centenas de ações de inteligência para verificação de denúncias recebidas pelo Disque Eleição 148 em Rondônia, o caso do vídeo publicado em Porto Velho, no dia 27 de outubro, teve destaque nacional.

A postagem pública nas redes sociais sugeria aos eleitores que aplicassem cola instantânea nas teclas das urnas eletrônicas, como forma de impedir que eles votassem em um determinado candidato à presidência.

O grupo de inteligência da Cose localizou o vídeo e a juíza Jaqueline Gurgel determinou a retirada imediata do conteúdo das redes sociais. Além disso, a Cose identificou o responsável pelo vídeo, que foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento. Em audiência preliminar, na manhã do dia 28 de outubro, no Jecrime em Porto Velho, o cidadão aceitou a transação penal com aplicação de pena de multa imposta pelo juiz eleitoral Roberto Gil de Oliveira.

Nestas Eleições Gerais, a Cose trabalhou com seu Núcleo de Análise de Fontes Abertas (crimes cibernéticos) e com a equipe de inteligência (PM, PF, PC, Abin, FAB, Sesdec/RO e Senasp), no combate à disseminação das notícias falsas (fake news) nas redes sociais e na internet.

Durante o pleito de 2018, os juízes auxiliares do TRE-RO da propaganda eleitoral Edenir Sebastião de Albuquerque da Rosa, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza e Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral determinaram a retirada de 76 conteúdos falsos, falaciosos, inverídicos, ofensivos ou criminosos de circulação da internet e das redes sociais (Facebook, Whatsapp, Instagram, Twitter e Sites).