Até 30 de abril, os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 32 da Lei n. 9.096/95.

Já se encontra disponível o módulo de entrega das contas através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), o qual é de utilização obrigatória.

Destaca-se que para os diretórios municipais estão disponíveis duas opções de prestação de contas (sem ou com movimentação de recursos), as quais deverão ser apresentadas na versão física nas zonas eleitorais.

Os diretórios regionais prestarão contas no TRE-RO, atravésdo Processo Judicial Eletrônico – PJe, conforme manual de encerramento: http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/prestacao-de-contas/sistema-de-prestacao-de-contas-anuais-spca

Logo, todas as informações necessárias para acesso e conhecimento do sistemas (SPCA e PJE) estão disponíveis através dos seguintes canais:

SPCA

a) Informaçoes gerais: http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/prestacao-de-contas/sistema-de-prestacao-de-contas-anuais-spca

b) Acesso ao sistema: http://inter01.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio 

c) Guia do usuário:  http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-spca-guia-do-usuario

 PJE

a) Informações gerais: http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje/processo-judicial-eletronico

b)Acesso ao sistema: https://pje.tre-ro.jus.br:8443/pje-web/login.seam

c) Guia do advogado: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-manual-para-advogados-pje

Mais informações sobre o SPCA através do e-mail: ccia@tre-ro.jus.br e sobre o  PJE   através do e-mail: gtpje@tre-ro.jus.br

Seção de Comunicação Social