17ª Zona Eleitoral de Alta Floresta do Oeste divulga dados de julgamentos dos registros de candidatura

17ª Zona Eleitoral de Alta Floresta do Oeste divulga dados de julgamentos dos registros de candi...

A 17ª Zona Eleitoral do município de Alta Floresta do Oeste finalizou os julgamentos dos pedidos de registros de candidatura, entres os dias 21 e 24. 

Nos pedidos feitos até 15 de agosto, data final do calendário eleitoral, foi necessária a apresentação dos documentos perante a Justiça Eleitoral, tais como requerimento de registro, declaração de bens, certidões criminais e propostas. 

Das 6 coligações julgadas, 2 majoritárias e 4 proporcionais, 100% dos pedidos foram deferidos. Todas atingiram o percentual mínimo para cota de gênero existente na legislação, conforme a Minirreforma de 2009 (Lei nº 12.034) estabelecida no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. 

Um total de 19 mulheres concorrem à vaga de vereador e 1 à vaga de vice-prefeita no município de Alta Floresta do Oeste. 

Dos registros de candidaturas apresentados, aproximadamente 80% já foram julgados, restando apenas 3 impugnações para julgamento e pedidos de vagas remanescentes, que ainda aguardam o prazo de 5 dias para impugnação. 

Ocorreram ainda, 8 impugnações de registros de candidatos e 2 renúncias homologadas. 

Até o momento não foi registrado recurso de nenhuma decisão. 

 

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