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TRE-MT Lei dos Partidos Políticos

Lei dos Partidos Políticos completa 18 anos

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) completou 18 anos nesta quinta-feira. Sancionada em 19 de setembro de 1995, a norma substituiu a Lei Orgânica dos Partidos (Lei n° 5.682/1971), remanescente ainda do período da ditadura militar no Brasil. Com a norma, as agremiações passaram a ter autonomia, e a natureza jurídica das legendas passou a ser privada, entre outras alterações.

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Assinatura na sala da presidente do TRE-RO do acordo para pós-graduação

TRE-RO e UNIRON firmam acordo para realização de pós-graduação em direito e processo eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia firmou, no dia 17 de setembro de 2013, acordo de cooperação com a UNIRON – União das Escolas Superiores de Rondônia – com o objetivo de promover a III pós-graduação em direito eleitoral e processo eleitoral.

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Biometria assinatura

Biometria em Primavera de Rondônia combaterá possíveis fraudes

O recadastramento biométrico dos 3.289 eleitores de Primavera de Rondônia foi iniciado no dia 2 de setembro de 2013 e, até o momento, mais de 25% dos eleitores já compareceram.

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Dia do basta "Voto aberto"

Dia do Basta pelo fim do voto secreto parlamentar será neste sábado (14/09)

A organização do movimento popular de combate a corrupção realizará nova edição do “Dia do Basta”, no dia 14 de setembro, às 17h, na Praça da Estrada de Ferro.

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Horário de funcionamento das zonas eleitorais: segunda a sexta, das 7:30h às 14:30h.

Mais informações sobre o horário de funcionamento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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