Certidões Processuais

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DESCRIÇÃO

Fornecimento de certidão de composição partidária e certidões que afiram situações de processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ou transitaram em julgado.

UNIDADE RESPONSÁVEL

- Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação – SJGI / Coordenadoria de Registros e Informações Processuais – CRIP/ Seção de Anotação de Partidos – SEANP/ Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação – CJD.

COMPROMISSO ASSUMIDO

Prestar, por meio de emissão de certidão, informações constantes do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) e do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos- SADP.

OUTRAS INFORMAÇÕES

PÚBLICO

Partes, advogados, procuradores representantes de Partidos Políticos e demais interessados

COMO TER ACESSO AO SERVIÇO

- Acesse o site www.tre-ro.jus.br: Partidos/Órgãos Partidários ou

- Compareça à sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia/ Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação – SJGI/ Seção de Anotação de Partidos – SEANP

REQUISITOS

- Certidões referentes ao andamento dos processos e julgamentos da Corte Eleitoral: requerimento protocolizado pelas partes, advogados e demais interessados

- Certidões referentes a anotações partidárias: consulta on line ourequerimento protocolizado pelos representantes dos partidos políticos e demais interessados

 

PRAZO DE ATENDIMENTO

Imediatamente, se consulta on line, ou em até 2 dias

PRIORIDADE NO ATENDIMENTO

Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regimento Interno do TRE-RO, art. 68, e  Resolução TSE n. 23.093/2009

SAIBA MAIS

A validação da certidão (confirmação de autenticidade) obtida na internet poderá ser feita pelo órgão ou pela instituição onde for apresentada, no mesmo site (www.tse.jus.br).

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Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RO +