Justificativa eleitoral

Eleitores cadastrados no exterior ou no Distrito Federal não precisam justificar.

Observação: Deverá ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.

A Justiça Eleitoral disponibilizará as seguintes formas de justificativa:

1 -     JUSTIFICATIVA PÓS-ELEIÇÃO: Encaminhar, em até 60 dias a contar da data de cada turno, requerimento de justificativa eleitoral pós-eleição (baixe o requerimento de justificativa pós-eleição) ao Juiz da zona eleitoral onde está inscrito, para análise e decisão. O requerimento poderá ser apresentado em qualquer zona eleitoral ou encaminhado diretamente ao Cartório de inscrição do eleitor, pelos serviços de postagens. O requerimento deverá ser acompanhado dos documentos que comprovam a impossibilidade de comparecimento às urnas (atestado médico, comprovantes de viagem, etc,); O endereço dos cartórios eleitorais poderá ser obtido em http://www.tse.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-cartorios

2 -     JUSTIFICATIVA PÓS ELEIÇÃO PELA INTERNET. Os eleitores inscritos nos estados do CE, PR, RO ou RS poderão formalizar o requerimento de justificativa pela ausência às urnas por meio do Sistema JUSTIFICA, onde preencherá o formulário eletrônico e anexará cópia digitalizada de seus documentos pessoais e dos documentos que comprovam a impossibilidade de comparecimento às urnas (atestado médico, comprovantes de viagem, etc,);

2.1- O formulário eletrônico do Sistema JUSTIFICA está disponibilizado no sítio da internet do respectivo TRE, em WWW.TRE-UF.JUS.BR, onde o símbolo UF representa a sigla do respectivo estado: CE, PR, SC, SP, RN, RO e RS.

2.2- Também pelo Sistema JUSTIFICA o eleitor poderá consultar o andamento do requerimento.

2.3- As informações acerca do deferimento do requerimento de justificativa deverão ser obtidas junto ao Juízo Eleitoral onde o eleitor estiver inscrito.

Atenção: Para acessar com êxito o formulário eletrônico de justificativa, recomendamos a utilização dos navegadores indicados a seguir:

  • Internet Explorer versão 9 ou superior
  • Mozilla Firefox versão 11 ou superior
  • Google Crome versão 38.0 ou superior

A utilização do Sistema JUSTIFICA exige o cumprimento dos seguintes requisitos:

a) identificar-se corretamente;
b) informar o motivo da justificativa;
c) anexar, de forma digitalizada, o comprovante da impossibilidade de comparecimento às urnas (atestado médico, comprovante de passagens, entre outros) - (formato "jpg" ou "pdf", tamanho máx. 2MB).

3 -     JUSTIFICATIVA PRESENCIAL NOS DIAS 2 E 30 DE OUTUBRO: Procurar qualquer um dos locais de recebimento de justificativas no DF (acesse a relação dos locais), entre 8 e 17 horas, portando um documento de identificação e o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral – RJE, devidamente preenchido (acesse o link com o formulário). É fundamental que o eleitor tenha consigo o número do título, sem o qual não será possível efetivar a justificativa.

3.1 - Download do Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF)

Eleitor no Exterior:


O eleitor inscrito no Brasil (exceto eleitores do Distrito Federal) que se encontrar fora do país no dia das eleições, tem o prazo de 60 dias, contados de cada turno da eleição, para justificar a ausência às urnas. Para isto, poderá:

            1- Utilizar a justificativa pela internet, conforme descrito acima nos itens 2 e 2.1. 

          2- Preencher o requerimento de justificativa pós-eleição (baixe o requerimento de justificativa pós-eleição), anexar a comprovação do motivo alegado pela ausência às urnas e encaminhar toda a documentação para o cartório eleitoral ao qual a inscrição está vinculada, cujo endereço pode ser encontrado no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado ou no sítio do TSE.

            3- Quanto ao motivo alegado, esclarecemos que não basta apenas declarar, vez que é necessária a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento do eleitor à seção eleitoral para o exercício do voto, tais como: declaração de matrícula em curso ou comprovante de residência no exterior, atestado de tratamento médico no exterior, comprovante de viagem (bilhetes de passagens), cópia do passaporte carimbado com as datas de saída e retorno ao Brasil, dentre outros. Caberá ao respectivo Juiz Eleitoral deferir ou não o pedido de justificativa apresentado pelo eleitor.

Além do prazo acima, os eleitores inscritos no Brasil que estiverem fora do país no dia das eleições também poderão se valer do prazo de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil para apresentar o requerimento de justificativa eleitoral pós-eleição ao Juiz da zona eleitoral em que está inscrito, com a devida comprovação da ausência do país no dia da votação.

CUIDADO! O eleitor que não votar e não justificar a ausência do voto por três eleições consecutivas terá a sua inscrição eleitoral cancelada. Cada turno é considerado uma eleição.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - RO +