Legislação aplicável a propaganda eleitoral em Ouro Preto

Portaria Conjunta n.º 005/2012 (Adesivagem de veículos) (formato PDF)

Portaria Conjunta n.º 006/2012 ( institui Comissão de Propaganda , define atribuições e dá outras providências ) (formato PDF)

Portaria Conjunta n.º 007/2012 (Estacionamento de veículos contendo Propaganda Eleitoral em orgãos públicos) (formato PDF)

Portaria Conjunta n.º 008/2012 (Procedimentos adotados para a propaganda eleitoral) (formato PDF)

Distribuição da propaganda eleitoral

Ata de distribuição da propaganda eleitoral (formato PDF)

Distribuição geral das inserções (formato PDF)

Distribuição das inserções por partido-coligação (formato PDF)

Distribuição de tempo por Prefeito (formato PDF)

Distribuição de tempo por Vereador (formato PDF)

Escala horária de programação em rede de rádio por prefeito (formato PDF)

Escala horária de programação em rede de rádio por vereador (formato PDF)

Escala horária de programação em rede de rádio e televisão para prefeito e vereador (formato PDF)

Lista de representantes na Câmara dos Deputados (formato PDF)

Ordem de veiculação prefeito (formato PDF)

Ordem de veiculação vereador (formato PDF)

Programação por dia das inserções (formato PDF)

Regras da propaganda eleitoral gratuita (formato PDF)

Termo de Acordo (formato PDF)